MPV 495/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 (MPV49510 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPR 1 MPV49510 => MPV 495/2010 | Parecer Reformulado de Plenário | 23/11/2010 | Severiano Alves | Parecer Reformulado proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 MPV49510 => MPV 495/2010 | Parecer Proferido em Plenário | 23/11/2010 | Severiano Alves | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 17, 21 a 30 e 32; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 18, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 12, 21, 22, 25, 26 e 30, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 11, 13 a 20, 23, 24, 27, 28, 29 e 32. Inteiro teor |
RDF 1 => MPV 495/2010 | Redação Final | 23/11/2010 | Severiano Alves | Redacao Final Inteiro teor |