PL 5415/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 5415/2013 Voto em Separado 15/10/2013 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5415/2013 Substitutivo 15/10/2013 Antonio Bulhões O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 5415/2013 Parecer Vencedor 08/04/2014 Chico Alencar Parecer Vencedor, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5415/2013 Parecer de Comissão 27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Chico Alencar. O parecer do Relator, Deputado Antonio Bulhões, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor