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PL 6050/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6050/2013 Parecer do Relator 26/04/2018 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6050/2013 Parecer do Relator 14/06/2018 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2013 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 6050/2013 Parecer do Relator 24/10/2019 Guilherme Derrite Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6050/2013 Substitutivo 24/10/2019 Guilherme Derrite PARECER NA CSPCCO DO PROJETO DE LEI Nº 6.050, DE 2013 Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 6050/2013 Parecer do Relator 03/12/2019 Guilherme Derrite Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 6050/2013 Parecer do Relator 29/05/2014 Major Fábio Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (PROS-PB), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2013 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 6050/2013 Substitutivo 29/05/2014 Major Fábio Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 6050/2013 Parecer do Relator 06/07/2016 Delegado Éder Mauro Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013, apresentada na CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 6050/2013 Substitutivo 06/07/2016 Delegado Éder Mauro Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6050/2013 Parecer de Comissão 13/07/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013, apresentada na CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 6050/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 13/07/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário. Inteiro teor