PEC 153/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 153/2003 Parecer do Relator 09/06/2004 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 153/2003 Parecer de Comissão 15/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). (PEC15303 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 PEC15303 => PEC 153/2003 Parecer de Comissão 10/03/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). Aprovado, por unanimidade, o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 1 PEC15303 => PEC 153/2003 Parecer do Relator 10/03/2010 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 2 => PEC 153/2003 Redação Final 10/04/2012 Fabio Trad Redacao Final Inteiro teor
RDF 1 => PEC 153/2003 Redação Final 10/04/2012 Fabio Trad Redacao Final Inteiro teor