PL 6070/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 6070/2013 | Parecer do Relator | 14/05/2014 | Jorge Corte Real | Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PL 6070/2013 | Substitutivo | 14/05/2014 | Jorge Corte Real | Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos. Inteiro teor |