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PL 6244/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PL 6244/2013 Parecer do Relator 30/03/2015 José Guimarães Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 6244/2013 Parecer do Relator 24/06/2015 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6244/2013 Parecer de Comissão 30/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6244/2013 Redação Final 30/07/2015 Cristiane Brasil Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 6244/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.. Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6244/2013 Parecer do Relator 20/05/2014 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 6244/2013 Parecer de Comissão 10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos.. Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6244/2013 Parecer do Relator 17/12/2013 Armando Vergílio Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6244/2013 Parecer de Comissão 19/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO), pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 6244/2013 Autógrafo 21/08/2015 Câmara dos Deputados Inteiro teor