PL 6789/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados (PL740614 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL678913 => PL 6789/2013 Parecer do Relator 22/03/2016 Jorge Tadeu Mudalen Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, exceto o art. 5º do projeto; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 8 e 9/2015 do PL 6789/13, do PL 2611/2015 e PL 3608/2015, apensados, com substitutivo.Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 1/2015 da PL678913, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2,3,4,5,6,7,10,11 e 12/2015 do PL678913, e 'do PL 3490/2015, apensado. Inteiro teor
SBT 1 PL678913 => PL 6789/2013 Substitutivo 22/03/2016 Jorge Tadeu Mudalen Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências. Inteiro teor