REC 294/2018 => PL 9624/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 294/2018 => PL 9624/2018 | Parecer do Relator | 20/06/2018 | Chico Alencar | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pelo provimento. Inteiro teor |