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Câmara dos Deputados
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PL 1775/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências" (PL177515 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL177515 => PL 1775/2015 Parecer do Relator 01/08/2016 Julio Lopes Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da PL177515, da Emenda 2/2015 da PL177515, da Emenda 3/2015 da PL177515, da Emenda 4/2015 da PL177515, da Emenda 5/2015 da PL177515, da Emenda 6/2015 da PL177515, da Emenda 7/2015 da PL177515, da Emenda 8/2015 da PL177515, da Emenda 10/2015 da PL177515, da Emenda 12/2015 da PL177515, e do PL 2311/2015, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 9/2015 da PL177515, e da Emenda 11/2015 da PL177515. Inteiro teor
SBT 1 PL177515 => PL 1775/2015 Substitutivo 01/08/2016 Julio Lopes Inteiro teor
PEP 6 PL177515 => PL 1775/2015 Parecer às Emendas de Plenario 21/02/2017 Julio Lopes Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas 14, 15, 16 e 17; e pela rejeição de todas as demais. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 PL177515 => PL 1775/2015 Parecer Proferido em Plenário 21/02/2017 Julio Lopes Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária do PL 1775/15, PL 2311/15 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12; e, no mérito, pela aprovação do PL 1775/15, PL 2311/15 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 12, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 6.028/16 e das Emendas de n°s 9 e 11. Inteiro teor
SBT 1 => PL 1775/2015 Substitutivo 21/02/2017 Julio Lopes Inteiro teor

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