PRL 1 CCJC => PL 1159/2007 |
Parecer do Relator |
02/08/2012 |
Sandro Mabel |
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 1159/2007 |
Parecer do Relator |
14/06/2016 |
Lincoln Portela |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 1159/2007 |
Voto em Separado |
14/09/2016 |
Luiz Couto |
Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 1159/2007 |
Parecer de Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli e Patrus Ananias. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 1159/2007 |
Redação Final |
12/12/2016 |
Betinho Gomes |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 1159/2007 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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