PRL 1 CDEICS => PLP 399/2008 |
Parecer do Relator |
02/12/2008 |
Jurandil Juarez |
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição.
Inteiro teor
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PRL 2 CDEICS => PLP 399/2008 |
Parecer do Relator |
13/04/2009 |
Jurandil Juarez |
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste e pela aprovação do PLP 442/2009, apensado, com emenda.
Inteiro teor
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PRL 3 CDEICS => PLP 399/2008 |
Parecer do Relator |
19/05/2009 |
Jurandil Juarez |
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste e do PLP 474/2009, apensado, e pela aprovação do PLP 442/2009, do PLP 462/2009, e do PLP 468/2009, apensados, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CDEICS => PLP 399/2008 |
Substitutivo |
19/05/2009 |
Jurandil Juarez |
Acrescente-se o inciso XXIX ao §1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Inteiro teor
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PRL 4 CDEICS => PLP 399/2008 |
Parecer do Relator |
05/11/2009 |
Jurandil Juarez |
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, do PLP 442/2009, do PLP 482/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 488/2009, e do PLP 516/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 474/2009, do PLP 479/2009, do PLP 483/2009, e do PLP 517/2009, apensados.
Inteiro teor
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SBT 2 CDEICS => PLP 399/2008 |
Substitutivo |
05/11/2009 |
Jurandil Juarez |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999".
Inteiro teor
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PRL 5 CDEICS => PLP 399/2008 |
Parecer do Relator |
17/11/2009 |
Jurandil Juarez |
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, do PLP 442/2009, do PLP 482/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 533/2009, do PLP 488/2009, e do PLP 516/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 474/2009, do PLP 479/2009, do PLP 483/2009, e do PLP 517/2009, apensados.
Inteiro teor
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SBT 3 CDEICS => PLP 399/2008 |
Substitutivo |
17/11/2009 |
Jurandil Juarez |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999".
Inteiro teor
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PAR 1 CDEICS => PLP 399/2008 |
Parecer de Comissão |
18/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, do PLP 442/2009, do PLP 482/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 533/2009, do PLP 488/2009, e do PLP 516/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 474/2009, do PLP 479/2009, do PLP 483/2009, e do PLP 517/2009, apensados.
Inteiro teor
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