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PLP 545/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 545/2009 Parecer do Relator 07/07/2010 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 545/2009 Parecer do Relator 04/06/2013 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PLP 545/2009 Parecer do Relator 05/06/2013 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e do PLP 251/2013, apensado. Inteiro teor