PL 7672/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 CCJC => PL 7672/2010 | Redação Final | 24/05/2012 | Alessandro Molon | Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PL 7672/2010 | Voto em Separado | 16/10/2013 | Marcos Rogério | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante Inteiro teor |
CVO 3 CCJC => PL 7672/2010 | Complementação de Voto | 21/05/2014 | Alessandro Molon | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação deste com emenda de redação. Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 7672/2010 | Parecer de Comissão para Redação Final | 21/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final, com Emenda de Redação apresentada pelo Relator. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação deste com emenda de redação. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CE => PL 7672/2010 | Parecer do Relator | 07/12/2010 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante" (PL767210 - 54ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 PL767210 => PL 7672/2010 | Parecer de Comissão | 14/12/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante" | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.672/2010 e da emenda apresentada ao Projeto, na forma do Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 5 PL767210 => PL 7672/2010 | Substitutivo | 14/12/2011 | Teresa Surita | Inteiro teor |
PRL 5 PL767210 => PL 7672/2010 | Parecer do Relator | 14/12/2011 | Teresa Surita | Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.672/2010 e da emenda apresentada ao Projeto, na forma do Substitutivo. Inteiro teor |