PEC 487/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 487/2005 Parecer do Relator 14/02/2006 Juíza Denise Frossard Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 487/2005 Parecer de Comissão 22/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". (PEC48705 - 52ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC48705 => PEC 487/2005 Parecer do Relator 12/07/2006 Nelson Pellegrino Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação desta, e da Emenda 1/2006 da PEC48705, nos termos do Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 PEC48705 => PEC 487/2005 Parecer de Comissão 12/07/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a defensoria pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências", em reunião ordinária realizada hoje, opinou, por unanimidade, pela aprovação desta e pela admissibilidade da emenda de nº 01 e, no mérito, pela sua aprovação, com substitutivo, nos termos do parecer do Relator, Deputado Nelson Pellegrino, que apresentou complementação de voto. Inteiro teor
CVO 1 PEC48705 => PEC 487/2005 Complementação de Voto 12/07/2006 Nelson Pellegrino PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487-A, de 2005, DO Sr. ROBERTO FREIRE, QUE “ DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA, SUAS ATRIBUIÇÕES, GARANTIAS, VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS GARANTIAS.” Inteiro teor
SBT-A 1 PEC48705 => PEC 487/2005 Substitutivo adotado pela Comissão 13/07/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências. Inteiro teor