PRL 1 PEC48705 => PEC 487/2005 |
Parecer do Relator |
12/07/2006 |
Nelson Pellegrino |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação desta, e da Emenda 1/2006 da PEC48705, nos termos do Substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC48705 => PEC 487/2005 |
Parecer de Comissão |
12/07/2006 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". |
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a defensoria pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências", em reunião ordinária realizada hoje, opinou, por unanimidade, pela aprovação desta e pela admissibilidade da emenda de nº 01 e, no mérito, pela sua aprovação, com substitutivo, nos termos do parecer do Relator, Deputado Nelson Pellegrino, que apresentou complementação de voto.
Inteiro teor
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CVO 1 PEC48705 => PEC 487/2005 |
Complementação de Voto |
12/07/2006 |
Nelson Pellegrino |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487-A, de 2005, DO Sr. ROBERTO FREIRE, QUE “ DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA, SUAS ATRIBUIÇÕES, GARANTIAS, VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS GARANTIAS.”
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC48705 => PEC 487/2005 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/07/2006 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". |
Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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