PEC 309/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 309/2013 Parecer do Relator 05/11/2013 João Paulo Lima Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 309/2013 Parecer de Comissão 12/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" (PEC30913 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC30913 => PEC 309/2013 Parecer do Relator 10/12/2014 Renato Simões Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 PEC30913 => PEC 309/2013 Parecer de Comissão 10/12/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação com emenda. Inteiro teor