PL 3846/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3846/2008 Parecer do Relator 06/05/2015 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5182/2009, do PL 5469/2009, do PL 5602/2009, do PL 5603/2009, do PL 2566/2011, do PL 2757/2011 e do PL 7378/2010, apensados; das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 5182/2009, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com as Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3846/2008 Voto em Separado 23/06/2015 Jhc Voto em separado ao PL 3846/2008 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3846/2008 Parecer de Comissão 23/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcos Rogério. Apresentou voto em separado o Deputado Jhc.. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5182/2009, do PL 5469/2009, do PL 5602/2009, do PL 5603/2009, do PL 2566/2011, do PL 2757/2011 e do PL 7378/2010, apensados; das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 5182/2009, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com as Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 3846/2008 Parecer do Relator 21/11/2014 Akira Otsubo Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.846/08 e dos PL's nºs 5.602/09, 5.603/09, 5.469/09 e 2.566/11, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.182/09, 2.757/11, 7.378/10, apensados, e das emendas nºs 1/09 e 2/09 da CTASP ao PL nº 5.182/09. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3846/2008 Parecer de Comissão 10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Guilherme Campos e Afonso Florence.. Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.846/08 e dos PL's nºs 5.602/09, 5.603/09, 5.469/09 e 2.566/11, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.182/09, 2.757/11, 7.378/10, apensados, e das emendas nºs 1/09 e 2/09 da CTASP ao PL nº 5.182/09. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 3846/2008 Voto em Separado 14/05/2013 Augusto Coutinho Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex servidores na situação que menciona. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 3846/2008 Parecer do Relator 30/04/2014 Policarpo Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas nesta Comissão ao PL nº 5.182/2009 e dos PLs nºs 5.182/2009, 5.469/2009, 5.602/2009, 5.603/2009, 2.566/2011 e 2.757/2011, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 7.378/2010, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 3846/2008 Substitutivo 30/04/2014 Policarpo Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona. Explicação da Ementa Incluiu os servidores exonerados, demitidos, dispensados ou despedidos dos órgãos ou entidades extintos, liquidados ou privatizados pela Lei nº 8.029, de 1990. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3846/2008 Parecer de Comissão 14/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho.. Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas nesta Comissão ao PL nº 5.182/2009 e dos PLs nºs 5.182/2009, 5.469/2009, 5.602/2009, 5.603/2009, 2.566/2011 e 2.757/2011, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 7.378/2010, apensado. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 3846/2008 Substitutivo adotado pela Comissão 14/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona". Inteiro teor