PRL 2 CCJC => PL 4846/2012 |
Parecer do Relator |
18/09/2013 |
Ademir Camilo |
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada a esta Comissão.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PL 4846/2012 |
Parecer de Comissão |
15/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada a esta Comissão.
Inteiro teor
|
RDF 1 CCJC => PL 4846/2012 |
Redação Final |
20/11/2013 |
Ricardo Berzoini |
Inteiro teor
|
PARF 1 CCJC => PL 4846/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
26/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada a esta Comissão.
Inteiro teor
|