PL 1638/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1638/2011 Parecer do Relator 03/07/2014 Afonso Florence Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.638/11, dos PL's nºs 294/11, 3.082/12 e 3.594/12, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 1638/2011 Parecer do Relator 08/05/2017 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1638/2011, dos PL´s 3082/2012, 3594/2012 e 294/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1638/2011 Parecer do Relator 02/12/2011 Luci Choinacki Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 294/2011, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 1638/2011 Parecer do Relator 19/07/2012 Íris de Araújo Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3082/2012, do PL 3594/2012, e do PL 294/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 1638/2011 Substitutivo 19/07/2012 Íris de Araújo Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 1638/2011 Parecer do Relator 09/04/2013 Íris de Araújo Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3082/2012, do PL 3594/2012, e do PL 294/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 1638/2011 Substitutivo 09/04/2013 Íris de Araújo Inteiro teor
PRL 4 CSSF => PL 1638/2011 Parecer do Relator 09/07/2013 Íris de Araújo Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3082/2012, do PL 3594/2012, e do PL 294/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 1638/2011 Substitutivo 09/07/2013 Íris de Araújo Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão de benefícios aos trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos termos do § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e acrescenta art. 142-A a citada Lei nº 8.213, de 1991, para estabelecer período transitório de carência para a concessão de aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 1638/2011 Parecer de Comissão 30/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3082/2012, do PL 3594/2012, e do PL 294/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 1638/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 30/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor