PL 7966/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7966/2010 | Parecer do Relator | 18/12/2012 | Andre Moura | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 7966/2010 | Voto em Separado | 05/06/2013 | Leonardo Picciani | Altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7966/2010 | Parecer do Relator | 19/11/2013 | Silas Câmara | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 7966/2010 | Parecer de Comissão | 15/04/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. Inteiro teor |