| PRL 1 CDEICS => PL 2771/2003 |
Parecer do Relator |
13/07/2006 |
Ana Alencar |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Alencar (PSDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEIC => PL 2771/2003 |
Substitutivo |
13/07/2006 |
Ana Alencar |
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDEICS => PL 2771/2003 |
Parecer do Relator |
17/06/2009 |
Rebecca Garcia |
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3093/2008, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDEICS => PL 2771/2003 |
Substitutivo |
17/06/2009 |
Rebecca Garcia |
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 2771/2003 |
Voto em Separado |
06/10/2009 |
Renato Molling |
Obriga empregadores a manterem berçários ou creches e dá outras previdências.
Inteiro teor
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