PL 729/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 729/2003 Substitutivo 22/11/2005 Ademir Camilo Acrescentase parágrafo sexto, ao artigo 5º, da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, alterada pela Lei nº 8.441, de 13 de julho de 1992. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 729/2003 Parecer do Relator 22/11/2005 Ademir Camilo Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 729/2003 Parecer do Relator 05/03/2009 Wolney Queiroz Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda ao substitutivo apresentada nesta Comissão, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 729/2003 Substitutivo 05/03/2009 Wolney Queiroz Altera o artigo 5° da Lei n° 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 729/2003 Parecer do Relator 11/11/2004 João Leão Parecer do relator, Dep. João Leão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 729/2003 Parecer de Comissão 01/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. João Leão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor