PL 6960/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6960/2017 | Parecer do Relator | 03/12/2019 | Delegado Pablo | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM). Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 6960/2017 | Substitutivo | 03/12/2019 | Delegado Pablo | Alterar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação: Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 6960/2017 | Parecer do Relator | 16/11/2022 | Delegado Pablo | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM). Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 3 CCTCI => PL 6960/2017 | Parecer do Relator | 03/08/2017 | Roberto Alves | Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7498/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 3 CCTCI => PL 6960/2017 | Substitutivo | 03/08/2017 | Roberto Alves | Inteiro teor |
PAR 1 CCTCI => PL 6960/2017 | Parecer de Comissão | 23/08/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7498/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CCTCI => PL 6960/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 23/08/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, explicitando a inviolabilidade do sigilo dos dados armazenados em terminal que se conecte à internet, salvo por ordem judicial. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 6960/2017 | Parecer do Relator | 10/10/2017 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 7.498/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de CCTCI. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 6960/2017 | Parecer de Comissão | 29/11/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 7.498/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de CCTCI. Inteiro teor |