PRL 1 CCJC => PL 2098/2015 |
Parecer do Relator |
14/07/2016 |
Tadeu Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2098/2015 |
Parecer de Comissão |
27/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 2098/2015 |
Redação Final |
30/05/2017 |
Paulo Magalhães |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 2098/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
07/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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