PL 71/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 71/2011 | Parecer do Relator | 09/12/2015 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 71/2011 | Substitutivo | 09/12/2015 | Maria do Rosário | SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 71, DE 2011 Art. 1º. O Artigo nº 318, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 318 - Num mesmo estabelecimento o professor poderá lecionar por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição" (NR). Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação" Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 71/2011 | Parecer do Relator | 17/12/2015 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 71/2011 | Parecer de Comissão | 07/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 71/2011 | Redação Final | 30/06/2016 | Valtenir Pereira | Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 71/2011 | Parecer de Comissão para Redação Final | 02/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CE => PL 71/2011 | Parecer do Relator | 18/06/2013 | Professor Setimo | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
VTS 2 CE => PL 71/2011 | Voto em Separado | 10/09/2013 | Rogério Peninha Mendonça | Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). Inteiro teor |
PAR 1 CE => PL 71/2011 | Parecer de Comissão | 13/11/2013 | Comissão de Educação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra, Waldenor Pereira e Iara Bernardi, apresentaram votos em separado os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça. O deputado Izalci retirou o voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CE => PL 71/2011 | Parecer do Relator | 22/09/2011 | Professor Setimo | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
VTS 1 CE => PL 71/2011 | Voto em Separado | 28/05/2012 | Izalci | Altera o Art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 71/2011 | Parecer do Relator | 11/03/2014 | Alex Canziani | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CTASP => PL 71/2011 | Parecer do Relator | 18/08/2015 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 3 CTASP => PL 71/2011 | Parecer do Relator | 28/09/2015 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PL 71/2011 | Substitutivo | 29/09/2015 | Augusto Coutinho | "Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)." Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 71/2011 | Parecer de Comissão | 14/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CTASP => PL 71/2011 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | "Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)." Inteiro teor |