PL 6286/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6286/2013 | Parecer do Relator | 04/04/2018 | Alessandro Molon | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 6286/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 02/04/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Acrescenta o inciso XII do art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma funcional aos servidores públicos do cargo de Guarda-parque dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, e aos servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente, da Lei nº 10.410, de 2002 e dá nova redação ao Inciso I, do art 6º. Inteiro teor |