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PL 6671/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6671/2002 Parecer do Relator 12/09/2003 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 6671/2002 Voto em Separado 12/11/2003 Inaldo Leitão PROJETO DE LEI 6671/2002 Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT- aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos juízes do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6671/2002 Parecer de Comissão 20/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Inaldo Leitão. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6671/2002 Parecer do Relator 03/04/2003 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6671/2002 Parecer de Comissão 23/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor