PL 3050/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 3050/2015 Substitutivo 06/01/2016 Hildo Rocha Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 3050/2015 Substitutivo 22/06/2016 Hildo Rocha Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 3050/2015 Parecer do Relator 21/06/2017 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PL 3050/2015 Substitutivo 21/06/2017 Hildo Rocha Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3050/2015 Parecer de Comissão 23/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 3050/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 24/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação Altera o parâmetro a ser utilizado no estabelecimento do valor da multa, nos casos de conversão de penas privativas de liberdade, nos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. Inteiro teor