SBT 1 CFT => PL 3050/2015 |
Substitutivo |
06/01/2016 |
Hildo Rocha |
Inteiro teor
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SBT 2 CFT => PL 3050/2015 |
Substitutivo |
22/06/2016 |
Hildo Rocha |
Inteiro teor
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PRL 3 CFT => PL 3050/2015 |
Parecer do Relator |
21/06/2017 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CFT => PL 3050/2015 |
Substitutivo |
21/06/2017 |
Hildo Rocha |
Inteiro teor
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PAR 1 CFT => PL 3050/2015 |
Parecer de Comissão |
23/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CFT => PL 3050/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera o parâmetro a ser utilizado no estabelecimento do valor da multa, nos casos de conversão de penas privativas de liberdade, nos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.
Inteiro teor
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