PRL 2 CCJC => PL 2690/2003 |
Parecer do Relator |
26/02/2014 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela injuridicidade do PL 3296/2004, apensado.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2690/2003 |
Parecer de Comissão |
16/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela injuridicidade do PL 3296/2004, apensado.
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 2690/2003 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela injuridicidade do PL 3296/2004, apensado.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 2690/2003 |
Redação Final |
18/11/2014 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
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