PRL 1 CDU => PL 8597/2017 |
Parecer do Relator |
19/12/2017 |
Angelim |
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 2 CDU => PL 8597/2017 |
Parecer do Relator |
19/06/2018 |
Angelim |
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CDU => PL 8597/2017 |
Substitutivo |
19/06/2018 |
Angelim |
Parecer 2 do Relator, deputado Angelim, ao PL 8.597, de 2017, pela aprovação com Substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CDU => PL 8597/2017 |
Parecer de Comissão |
21/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CDU => PL 8597/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV.
Inteiro teor
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