PL 8597/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 8597/2017 Parecer do Relator 19/12/2017 Angelim Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 8597/2017 Parecer do Relator 19/06/2018 Angelim Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 8597/2017 Substitutivo 19/06/2018 Angelim Parecer 2 do Relator, deputado Angelim, ao PL 8.597, de 2017, pela aprovação com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 8597/2017 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDU => PL 8597/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 21/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV. Inteiro teor