PL 7672/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 CCJC => PL 7672/2010 Redação Final 24/05/2012 Alessandro Molon Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 7672/2010 Voto em Separado 16/10/2013 Marcos Rogério Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante Inteiro teor
CVO 3 CCJC => PL 7672/2010 Complementação de Voto 21/05/2014 Alessandro Molon Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação deste com emenda de redação. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 7672/2010 Parecer de Comissão para Redação Final 21/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final, com Emenda de Redação apresentada pelo Relator. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação deste com emenda de redação. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7672/2010 Parecer do Relator 07/12/2010 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante" (PL767210 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 PL767210 => PL 7672/2010 Parecer de Comissão 14/12/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante" Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.672/2010 e da emenda apresentada ao Projeto, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
SBT 5 PL767210 => PL 7672/2010 Substitutivo 14/12/2011 Teresa Surita Inteiro teor
PRL 5 PL767210 => PL 7672/2010 Parecer do Relator 14/12/2011 Teresa Surita Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.672/2010 e da emenda apresentada ao Projeto, na forma do Substitutivo. Inteiro teor