PRL 1 CTASP => PL 5492/2016 |
Parecer do Relator |
11/07/2017 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CSPCCO, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 5492/2016 |
Substitutivo |
11/07/2017 |
Cabo Sabino |
Estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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PRL 2 CTASP => PL 5492/2016 |
Parecer do Relator |
02/08/2017 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CSPCCO, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CTASP => PL 5492/2016 |
Substitutivo |
02/08/2017 |
Cabo Sabino |
Assegura a servidores policiais, a agentes penitenciários, a militares dos Estados e a guardas municipais o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.
Inteiro teor
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PRL 3 CTASP => PL 5492/2016 |
Parecer do Relator |
08/08/2017 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino, pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CTASP => PL 5492/2016 |
Substitutivo |
08/08/2017 |
Cabo Sabino |
Assegura a servidores policiais, a agentes penitenciários, a militares dos Estados e a guardas municipais o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.
Inteiro teor
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PRL 4 CTASP => PL 5492/2016 |
Parecer do Relator |
06/04/2018 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 4 CTASP => PL 5492/2016 |
Substitutivo |
06/04/2018 |
Cabo Sabino |
Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, Policiais Legislativos Federais, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PL 5492/2016 |
Parecer de Comissão |
18/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crimie Organizado.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CTASP => PL 5492/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, Policiais Legislativos Federais, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.
Inteiro teor
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