PL 5492/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 5492/2016 Parecer do Relator 22/11/2016 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 5492/2016 Complementação de Voto 13/12/2016 Pastor Eurico Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 5492/2016 Parecer de Comissão 13/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5492/2016 Parecer do Relator 11/07/2017 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CSPCCO, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 5492/2016 Substitutivo 11/07/2017 Cabo Sabino Estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 5492/2016 Parecer do Relator 02/08/2017 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 5492/2016 Substitutivo 02/08/2017 Cabo Sabino Assegura a servidores policiais, a agentes penitenciários, a militares dos Estados e a guardas municipais o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 5492/2016 Parecer do Relator 08/08/2017 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino, pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 5492/2016 Substitutivo 08/08/2017 Cabo Sabino Assegura a servidores policiais, a agentes penitenciários, a militares dos Estados e a guardas municipais o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar. Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 5492/2016 Parecer do Relator 06/04/2018 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CTASP => PL 5492/2016 Substitutivo 06/04/2018 Cabo Sabino Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, Policiais Legislativos Federais, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5492/2016 Parecer de Comissão 18/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crimie Organizado. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 5492/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 11/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, Policiais Legislativos Federais, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar. Inteiro teor