PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PSS 1 CCJC => PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 2253/2022) | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 20/03/2024 | Guilherme Derrite | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nº 1, nº 2 e nº 3. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CSPCCO => PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011) | Parecer do Relator | 24/04/2013 | Otoniel Lima | Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011) | Substitutivo | 24/04/2013 | Otoniel Lima | Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011) | Parecer de Comissão | 12/06/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PSS 1 CSPCCO => PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 2253/2022) | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 20/03/2024 | Guilherme Derrite | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal nº 1, nº 2 e nº 3. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011) | Autógrafo | 04/08/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011) | Redação Final | 03/08/2022 | Capitão Derrite | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 2253/2022) | Parecer Preliminar de Plenário | 15/03/2024 | Guilherme Derrite | PARECER DE PLENÁRIO ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI N.º 2.253, DE 2022 Inteiro teor |
| RDF 2 => PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 2253/2022) | Redação Final | 20/03/2024 | Guilherme Derrite | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária. Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 2253/2022) | Declaração de Voto | 20/03/2024 | Junio Amaral | Declaração de Voto às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022. Inteiro teor |