VTS 1 CCJC => PEC 18/2011 |
Voto em Separado |
29/08/2011 |
Sandra Rosado |
Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quatorze anos.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PEC 18/2011 |
Voto em Separado |
13/09/2011 |
Luiz Couto |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/11 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade". (Apensado: PEC 35/2011)
Relator: Deputado PAULO MALUF.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PEC 18/2011 |
Parecer do Relator |
18/11/2014 |
Paulo Maluf |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 35/2011 e da PEC 274/2013, apensadas.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PEC 18/2011 |
Voto em Separado |
14/07/2015 |
Tadeu Alencar |
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
Inteiro teor
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VTS 4 CCJC => PEC 18/2011 |
Voto em Separado |
04/08/2015 |
Indio da Costa |
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
Inteiro teor
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VTS 5 CCJC => PEC 18/2011 |
Voto em Separado |
05/08/2015 |
Chico Alencar |
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
Inteiro teor
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VTS 6 CCJC => PEC 18/2011 |
Voto em Separado |
11/08/2015 |
Glauber Braga |
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
Inteiro teor
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VTS 7 CCJC => PEC 18/2011 |
Voto em Separado |
13/08/2015 |
Afonso Motta |
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
Inteiro teor
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VTS 8 CCJC => PEC 18/2011 |
Voto em Separado |
13/08/2015 |
Luciano Ducci |
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
Inteiro teor
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VTS 9 CCJC => PEC 18/2011 |
Voto em Separado |
19/08/2015 |
Juscelino Filho |
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PEC 18/2011 |
Parecer do Relator |
04/10/2016 |
Betinho Gomes |
Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela inadmissibilidade desta, da PEC 35/2011, da PEC 274/2013, da PEC 108/2015, da PEC 77/2015 e da PEC 107/2015, apensadas.
Inteiro teor
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PRL 4 CCJC => PEC 18/2011 |
Parecer do Relator |
03/12/2019 |
João Roma |
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 77/2015,107/2015 e 108/2015, apensadas.
Inteiro teor
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PRL 5 CCJC => PEC 18/2011 |
Parecer do Relator |
10/12/2019 |
João Roma |
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 77/2015 e 107/2015, apensadas.
Inteiro teor
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PRL 6 CCJC => PEC 18/2011 |
Parecer do Relator |
18/08/2021 |
Paulo Eduardo Martins |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas.
Inteiro teor
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VTS 10 CCJC => PEC 18/2011 |
Voto em Separado |
03/11/2021 |
Maria do Rosário |
Voto em separado pela inadmissibilidade da PEC 18/2011 e seus apensados
Inteiro teor
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VTS 11 CCJC => PEC 18/2011 |
Voto em Separado |
09/11/2021 |
Fernanda Melchionna |
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
Inteiro teor
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