| PRL 1 CPASF => PL 6560/2013 |
Parecer do Relator |
04/10/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 6560/2013, e do PL 8976/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8393/2017, e do PL 2611/2022, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 6560/2013 |
Substitutivo |
05/10/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para permitir ao segurado facultativo em gozo de seguro-desemprego por ter sido identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, ou por ter sido dispensado sem justa ausa, o direito de optar pela alíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição e determinar a aplicação do § 4º do art. 30 da referida Lei ao contribuinte individual que prestar serviço a entidades beneficentes.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 6560/2013 |
Parecer de Comissão |
29/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 6560/2013
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 6560/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para permitir ao segurado facultativo em gozo de seguro-desemprego por ter sido identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, ou por ter sido dispensado sem justa causa, o direito de optar pela alíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição e determinar a aplicação do § 4º do art. 30 da referida Lei ao contribuinte individual que prestar serviço a entidades beneficentes.
Inteiro teor
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