PRL 1 CCJC => PL 7560/2017 |
Parecer do Relator |
30/11/2017 |
Alessandro Molon |
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PL 7560/2017 |
Parecer de Comissão |
06/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
RDF 1 CCJC => PL 7560/2017 |
Redação Final |
04/04/2018 |
Betinho Gomes |
Inteiro teor
|
PARF 1 CCJC => PL 7560/2017 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|