PL 215/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 19/05/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo 06/08/2015 Juscelino Filho SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NoS 215, 1.547 E 1.589, DE 2015 Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 06/08/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo 06/08/2015 Juscelino Filho SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NoS 215, 1.547 E 1.589, DE 2015 Estabelece causa de aumento de pena para o crime praticado por meio de aplicação de internet ou de dispositivo de informática ou telemática, e para o crime contra a honra ensejar a prática de ato que ocasione a morte da vítima, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 06/08/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 13/08/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo 13/08/2015 Juscelino Filho Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 18/08/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015, e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo 18/08/2015 Juscelino Filho Estabelece causa de aumento de pena para o crime praticado com o emprego de equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário à realização de telecomunicação, ou por aplicação de internet, independentemente do meio empregado, e para o crime contra a honra ensejar a prática de ato que ocasione a morte da vítima, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 215/2015 Voto em Separado 16/09/2015 Marcos Rogério Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 215/2015 Voto em Separado 16/09/2015 Alessandro Molon Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 22/09/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015, e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 215/2015 Voto em Separado 23/09/2015 Marcos Rogério Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 25/09/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PL 215/2015 Voto em Separado 29/09/2015 Marcos Rogério Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PL 215/2015 Voto em Separado 30/09/2015 Betinho Gomes Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 215/2015 Complementação de Voto 01/10/2015 Juscelino Filho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 5 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo 01/10/2015 Juscelino Filho Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 215/2015 Complementação de Voto 06/10/2015 Juscelino Filho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 6 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo 06/10/2015 Juscelino Filho Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 215/2015 Parecer de Comissão 06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Max Filho. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Luiz Couto, Alessandro Molon e Betinho Gomes.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 215/2015. Inteiro teor