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Câmara dos Deputados
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PL 3299/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3299/2008 Parecer do Relator 03/11/2009 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4447/2008 e do PL 4643/2009, apensados. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 3299/2008 Complementação de Voto 17/11/2009 Arnaldo Faria de Sá Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4447/2008 e do PL 4643/2009, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3299/2008 Parecer de Comissão 17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4447/2008 e do PL 4643/2009, apensados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3299/2008 Parecer do Relator 07/10/2009 Pepe Vargas Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.299/08 e PL's nºs 4.447/08 e 4.643/09, apensados, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.299/08 e PL's nºs 4.447/08 e 4.643/09, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3299/2008 Substitutivo 07/10/2009 Pepe Vargas Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3299/2008 Parecer do Relator 13/08/2008 Germano Bonow Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 3299/2008 Voto em Separado 07/10/2008 Rita Camata Voto em separado ao PL 3.299/2008 que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a fórmula de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Pela aprovação com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3299/2008 Parecer de Comissão 08/10/2008 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata.. Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação. Inteiro teor

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