PEC 413/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 413/2005 Parecer do Relator 17/11/2005 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 413/2005 Parecer de Comissão 23/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PEC 413/2005 Redação Final 02/06/2009 Joseph Bandeira Redacao Final Inteiro teor