PEC 156/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 156/1995 | Parecer do Relator | 19/09/1995 | Nilson Gibson | Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 156/1995 | Parecer de Comissão | 06/12/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |