| PRL 1 CCJC => PL 4152/2008 |
Parecer do Relator |
20/05/2009 |
João Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4152/2008 |
Substitutivo |
20/05/2009 |
João Magalhães |
Revoga o art. 655-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 4152/2008 |
Voto em Separado |
13/03/2012 |
Félix Mendonça Júnior |
Voto em separado
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PL 4152/2008 |
Voto em Separado |
09/04/2012 |
Paes Landim |
Revoga integralmente a Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que instituiu a modalidade de penhora por meio eletrônico.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4152/2008 |
Parecer do Relator |
04/09/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 4152/2008 |
Substitutivo |
04/09/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Revoga integralmente a Lei no 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que instituiu a modalidade de penhora por meio eletrônico.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 4152/2008 |
Parecer do Relator |
12/11/2018 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 4152/2008 |
Parecer do Relator |
03/10/2019 |
Felipe Francischini |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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