PRL 1 CCJC => PL 5855/2013 |
Parecer do Relator |
08/04/2014 |
Sandra Rosado |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 5855/2013 |
Parecer de Comissão |
22/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 5855/2013 |
Redação Final |
22/05/2014 |
Décio Lima |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 5855/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
27/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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