PRL 1 PEC47810 => PEC 478/2010 |
Parecer do Relator |
26/06/2012 |
Benedita da Silva |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo.
Inteiro teor
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PRL 2 PEC47810 => PEC 478/2010 |
Parecer do Relator |
04/07/2012 |
Benedita da Silva |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 PEC47810 => PEC 478/2010 |
Substitutivo |
09/07/2012 |
Benedita da Silva |
Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Inteiro teor
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CVO 1 PEC47810 => PEC 478/2010 |
Complementação de Voto |
22/08/2012 |
Benedita da Silva |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 PEC47810 => PEC 478/2010 |
Substitutivo |
22/08/2012 |
Benedita da Silva |
Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC47810 => PEC 478/2010 |
Parecer de Comissão |
07/11/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais" |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Substitutivo e Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo.
Inteiro teor
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PRST 1 PEC47810 => PEC 478/2010 |
Parecer à Redação para o Segundo Turno |
04/12/2012 |
Benedita da Silva |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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