PEC 478/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 478/2010 Parecer do Relator 15/06/2011 Vieira da Cunha Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 478/2010 Parecer de Comissão 05/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais" (PEC47810 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC47810 => PEC 478/2010 Parecer do Relator 26/06/2012 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 PEC47810 => PEC 478/2010 Parecer do Relator 04/07/2012 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC47810 => PEC 478/2010 Substitutivo 09/07/2012 Benedita da Silva Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Inteiro teor
CVO 1 PEC47810 => PEC 478/2010 Complementação de Voto 22/08/2012 Benedita da Silva Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 PEC47810 => PEC 478/2010 Substitutivo 22/08/2012 Benedita da Silva Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Inteiro teor
PAR 1 PEC47810 => PEC 478/2010 Parecer de Comissão 07/11/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais" Aprovado por Unanimidade o Parecer com Substitutivo e Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
PRST 1 PEC47810 => PEC 478/2010 Parecer à Redação para o Segundo Turno 04/12/2012 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor