PEC 37/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 37/2011 Parecer do Relator 05/10/2011 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 37/2011 Voto em Separado 06/12/2011 Luiz Couto Acrescenta o § 10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 37/2011 Voto em Separado 07/12/2011 Vieira da Cunha Acrescenta o §10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 37/2011 Voto em Separado 07/12/2011 Onyx Lorenzoni "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PEC 37/2011 Voto em Separado 07/12/2011 Eliseu Padilha Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 37/2011 Parecer de Comissão 13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Paes Landim, Onyx Lorenzoni, Vieira da Cunha, João Paulo Lima, Mendonça Filho, Alessandro Molon e Marina Santanna, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Vieira da Cunha, Onyx Lorenzoni e Eliseu Padilha.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" (PEC03711 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC03711 => PEC 37/2011 Parecer do Relator 13/06/2012 Fabio Trad Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC03711 => PEC 37/2011 Substitutivo 13/06/2012 Fabio Trad Inteiro teor
VTS 1 PEC03711 => PEC 37/2011 Voto em Separado 20/06/2012 Vieira da Cunha Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor
VTS 2 PEC03711 => PEC 37/2011 Voto em Separado 21/11/2012 Alessandro Molon Acrescenta o §10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor
PAR 1 PEC03711 => PEC 37/2011 Parecer de Comissão 21/11/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" Aprovado o Parecer em votação nominal contra os votos dos Deputados Lourival Mendes e Alessandro Molon. Votaram a favor os Deputados Arthur Oliveira Maia, Eliseu Padilha, Fábio Trad, João Campos, Reinaldo Azambuja, Arnaldo Faria de Sá, Ricardo Izar, Eliene Lima, Francisco Araújo, Edio Lopes, Fernando Francischini, Vilson Covatti, Bernardo Santana de Vasconcellos, Acelino Popó. Apresentaram votos em separado os Deputados Vieira da Cunha e Alessandro Molon. Foi rejeitado o art. 2º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 2, do Deputado Ronaldo Fonseca.. Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRR 1 PEC03711 => PEC 37/2011 Parecer Reformulado 28/11/2012 Fabio Trad Parecer Reformulado do Relator, Dep. Fabio Trad, com Substitutivo, à PEC nº 37-A, de 2011. Inteiro teor