PEC 61/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 61/2011 Parecer do Relator 29/08/2011 Maurício Quintella Lessa Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 61/2011 Voto em Separado 13/09/2011 Eliseu Padilha Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 61/2011 Complementação de Voto 20/09/2011 Maurício Quintella Lessa Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade desta e da PEC 75/2011, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 61/2011 Parecer de Comissão 20/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Onyx Lorenzoni, Felipe Maia, Ricardo Tripoli, Luiz Carlos, Cesar Colnago, Mendonça Filho, Anthony Garotinho, Roberto Freire, Alexandre Leite e Bonifácio de Andrada. Apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha. Os destaques apresentados foram rejeitados por maioria.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade desta e da PEC 75/2011, apensada. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015). (PEC06111 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 PEC06111 => PEC 61/2011 Parecer de Comissão 20/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015). Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Pauderney Avelino e Cesar Colnago, apresentaram votos em separado os Deputados Onyx Lorenzoni, Felipe Maia, Pauderney Avelino e Ronaldo Caiado.. Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 5, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nº 1 a 5 e da PEC 75/2011, apensada. Inteiro teor
VTS 1 PEC06111 => PEC 61/2011 Voto em Separado 20/10/2011 Onyx Lorenzoni "Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
VTS 2 PEC06111 => PEC 61/2011 Voto em Separado 20/10/2011 Felipe Maia "Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
VTS 3 PEC06111 => PEC 61/2011 Voto em Separado 20/10/2011 Pauderney Avelino "Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
VTS 4 PEC06111 => PEC 61/2011 Voto em Separado 20/10/2011 Ronaldo Caiado "Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
PAR 2 PEC06111 => PEC 61/2011 Parecer de Comissão 16/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015). Aprovada, por unanimidade, a redação para o 2º turno de discussão e votação da PEC 61/2011.. Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 5, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nº 1 a 5 e da PEC 75/2011, apensada. Inteiro teor