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Câmara dos Deputados
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PL 3847/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3847/2004 Parecer do Relator 12/08/2009 Maurício Quintella Lessa Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5.697/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3847/2004 Parecer de Comissão 14/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5.697/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CE => PL 3847/2004 Substitutivo 27/02/2007 Alice Portugal Dispõe sobre a organização e participação dos estudantes nas instituições públicas e privadas da educação básica e da educação superior, trata dos órgãos de representação estudantil, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 1 CE => PL 3847/2004 Parecer do Relator 09/10/2007 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.847/04 e do PL nº 5.697/05, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CE => PL 3847/2004 Complementação de Voto 21/11/2007 Alice Portugal Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.847/07 e do PL 5.697/2005, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 3847/2004 Parecer de Comissão 21/11/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Átila Lira. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.847/07 e do PL 5.697/2005, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CEC => PL 3847/2004 Substitutivo 22/11/2007 Alice Portugal Dispõe sobre a organização e participação dos estudantes nas instituições públicas e privadas da educação básica e da educação superior, trata dos órgãos de representação estudantil, e dá outras providências. Inteiro teor

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