PEC 304/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PEC 304/2013 Parecer do Relator 06/03/2015 Andre Moura Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade desta e da PEC 368/2013, apensada. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 304/2013 Parecer do Relator 18/09/2019 Júnior Bozzella Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda Constitucional nºs 368/2013, 37/2015, 267/2016, 124/2015 e 334/2017, apensadas. Inteiro teor