PEC 439/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 439/2014 | Parecer do Relator | 05/05/2015 | Renata Abreu | Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 439/2014 | Parecer de Comissão | 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |