PL 3515/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CEURG => PL 3515/2015 | Parecer às Emendas de Plenário | 11/05/2021 | Franco Cartafina | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 10; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 10; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 3 e 5 a 8, e pela rejeiçãos das Emendas de nºs 1, 2, 4, 9 e 10, na forma da Subemendas Substitutiva Global adotada. Inteiro teor |
| SBT 1 CEURG => PL 3515/2015 | Substitutivo | 11/05/2021 | Franco Cartafina | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDC => PL 3515/2015 | Voto em Separado | 06/12/2016 | Marco Tebaldi | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3515/2015 | Parecer de Comissão | 24/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques. Apresentou voto em separado o Deputado Marco Tebaldi.. Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1982/2015, e do PL 4010/2015, apensados. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 3515/2015 | Parecer do Relator | 24/05/2017 | Eli Corrêa Filho | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1982/2015 e 4010/2015, apensados. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 3515/2015 | Complementação de Voto | 24/05/2017 | Eli Corrêa Filho | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1982/2015 e 4010/2015, apensados. Inteiro teor |
| PRR 1 CDC => PL 3515/2015 | Parecer Reformulado | 24/05/2017 | Eli Corrêa Filho | O Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) reformulou seu voto relativamente ao Projeto original, em virtude da aprovação dos Destaques de nºs 02 a 07/2017. Inteiro teor |
| SBT 3 CDC => PL 3515/2015 | Substitutivo | 24/05/2017 | Eli Corrêa Filho | Inteiro teor |
| SBT 4 CDC => PL 3515/2015 | Substitutivo | 24/05/2017 | Eli Corrêa Filho | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 3515/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 24/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | NOVA EMENTA: "Propõe medidas preventivas contra o superendividamento dos consumidores." Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 3515/2015 | Autógrafo | 12/05/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados (PL351515 - 56ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 PL351515 => PL 3515/2015 | Substitutivo | 06/03/2020 | Franco Cartafina | Inteiro teor |
| PRL 2 PL351515 => PL 3515/2015 | Parecer do Relator | 06/03/2020 | Franco Cartafina | Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7585/2017, do PL 9837/2018, do PL 5551/2019, do PL 4405/2016, do PL 5173/2013, do PL 1982/2015, do PL 3402/2015, do PL 4010/2015, do PL 7590/2017, do PL 7840/2017, do PL 7884/2017, do PL 8336/2017, do PL 10380/2018, do PL 507/2019, do PL 5394/2019, do PL 2825/2019, do PL 3721/2019, do PL 420/2019, do PL 4331/2019, do PL 4728/2019, do PL 6237/2019, do PL 5974/2019, e do PL 5/2020, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4857/2019, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 PL351515 => PL 3515/2015 | Voto em Separado | 11/03/2020 | Vinicius Carvalho | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 3515/2015 | Parecer Preliminar de Plenário | 16/12/2020 | Franco Cartafina | Parecer Preliminar de Plenário do PL 3515/15 Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 3515/2015 | Parecer Preliminar de Plenário | 10/05/2021 | Franco Cartafina | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Inteiro teor |
| PPP 1 CEURG => PL 3515/2015 | Parecer Proferido em Plenário | 11/05/2021 | Franco Cartafina | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos PL nº 3.515/2015, e seus apensados, PL nº 5.173/2013, PL nº 1.982/2015, PL nº 3.402/2015, PL nº 4.010/2015, PL nº 4.405/2016, PL nº 7.585/2017, PL nº 7.590/2017, PL nº 7.840/2017, PL nº 7.884/2017, PL nº 8.336/2017, PL nº 10.380/2018, PL nº 9.837/2018, PL nº 2.825/2019, PL nº 3.721/2019, PL nº 420/2019, PL nº 4.331/2019, PL nº 4.728/2019, PL nº 4.857/2019, PL nº 507/2019, PL nº 5.394/2019, PL nº 5.551/2019, PL nº 5.974/2019, PL nº 6.237/2019, PL nº 5/2020 e 5.023/2020; pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, e de seus apensados, PL nº 5.173/2013, PL nº 1.982/2015, PL nº 3.402/2015, PL nº 4.010/2015, PL nº 4.405/2016, PL nº 7.585/2017, PL nº 7.590/2017, PL nº 7.840/2017, PL nº 7.884/2017, PL nº 8.336/2017, PL nº 10.380/2018, PL nº 9.837/2018, PL nº 2.825/2019, PL nº 3.721/2019, PL nº 420/2019, PL nº 4.331/2019, PL nº 4.728/2019, PL nº 4.857/2019, PL nº 507/2019, PL nº 5.394/2019, PL nº 5.551/2019, PL nº 5.974/2019, PL nº 6.237/2019, PL nº 5/2020 e PL nº 5.023/2020; pela incompatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.857, de 2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015 e dos apensados PL nº 5.173/2013, PL nº 1.982/2015, PL nº 3.402/2015, PL nº 4.010/2015, PL nº 4.405/2016, PL nº 7.585/2017, PL nº 7.590/2017, PL nº 7.840/2017, PL nº 7.884/2017, PL nº 8.336/2017, PL nº 10.380/2018, PL nº 9.837/2018, PL nº 2.825/2019, PL nº 3.721/2019, PL nº 420/2019, PL nº 4.331/2019, PL nº 4.728/2019, PL nº 507/2019, PL nº 5.394/2019, PL nº 5.551/2019, PL nº 5.974/2019, PL nº 6.237/2019, PL nº 5/2020 e PL n.º 5.023/2020, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial. A análise do mérito do PL nº 4.857/2019 restou prejudicada, tendo em vista sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 3515/2015 | Redação Final | 11/05/2021 | Franco Cartafina | Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492,de 10 de setembro de 1997. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 3515/2015 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 11/05/2021 | Franco Cartafina | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Inteiro teor |