PEC 339/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 339/2009 Parecer do Relator 21/05/2009 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 339/2009 Parecer de Comissão 06/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública) (PEC33909 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC33909 => PEC 339/2009 Parecer do Relator 23/09/2013 Manoel Junior Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC33909 => PEC 339/2009 Substitutivo 23/09/2013 Manoel Junior Substitutivo do relator à PEC 339, de 2009. Inteiro teor
PAR 1 PEC33909 => PEC 339/2009 Parecer de Comissão 24/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública) Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 PEC33909 => PEC 339/2009 Voto em Separado 24/09/2013 João Campos Voto em Separado, apresentado na Comissão Especial, à PEC 339/2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal. Inteiro teor