PLP 12/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PLP 12/2003 Parecer do Relator 11/04/2007 Moacir Micheletto Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PLP 12/2003 Substitutivo 12/04/2007 Moacir Micheletto Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, previstas no art. 23, incisos III, VI e VII, da Constituição Federal. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PLP 12/2003 Parecer de Comissão 16/05/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Adão Pretto e Domingos Dutra. Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CAPADR => PLP 12/2003 Voto em Separado 16/05/2007 Domingos Dutra Voto em separado ao PLP 12/2003, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal. Inteiro teor
CVO 1 CAPADR => PLP 12/2003 Complementação de Voto 16/05/2007 Moacir Micheletto Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto, pela aprovação deste e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 12/2003 Parecer do Relator 11/12/2008 Geraldo Pudim Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PLP 388/2007 e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PLP 12/2003 Substitutivo 11/12/2008 Geraldo Pudim Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 12/2003 Parecer do Relator 12/12/2008 Geraldo Pudim Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PLP 388/2007 e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PLP 12/2003 Substitutivo 16/12/2008 Geraldo Pudim b Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PLP 12/2003 Complementação de Voto 16/12/2008 Geraldo Pudim Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PLP 388/2007 e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PLP 12/2003 Voto em Separado 04/03/2009 Regis de Oliveira Fixa normas para cooperação entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PLP 12/2003 Complementação de Voto 15/04/2009 Geraldo Pudim Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PLP 388/2007 e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 3 CCJC => PLP 12/2003 Complementação de Voto 29/04/2009 Geraldo Pudim Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PLP 388/2007 e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 12/2003 Parecer de Comissão 29/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PLP 388/2007 e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PLP 12/2003 Substitutivo 29/04/2009 Geraldo Pudim Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PLP 12/2003 Parecer do Relator 03/07/2007 Nilson Pinto Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PLP 12/2003 Substitutivo 03/07/2007 Nilson Pinto Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, previstas no art. 23, incisos III, VI e VII, da Constituição Federal. Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PLP 12/2003 Parecer do Relator 13/11/2007 Nilson Pinto Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMADS => PLP 12/2003 Substitutivo 13/11/2007 Nilson Pinto p
SBT 3 CMADS => PLP 12/2003 Substitutivo 30/11/2007 Nilson Pinto P
PRL 3 CMADS => PLP 12/2003 Parecer do Relator 30/11/2007 Nilson Pinto Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CMADS => PLP 12/2003 Complementação de Voto 05/12/2007 Nilson Pinto Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PLP 12/2003 Parecer de Comissão 05/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CMADS => PLP 12/2003 Voto em Separado 05/12/2007 Leonardo Monteiro COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROJETO DE LEI Complementar Nº 12/03 (Apensados: PLP 388/2007 e PLP 127/2007) (Do Sr. Sarney Filho) Inteiro teor
SBT 4 CMADS => PLP 12/2003 Substitutivo 05/12/2007 Nilson Pinto P

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CAPADR => PLP 12/2003 Parecer Proferido em Plenário 16/12/2009 Valdir Colatto Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PLP 12/2003 Parecer Proferido em Plenário 16/12/2009 José Genoíno Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo 4 da CMADS, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CMADS, do Substitutivo 2 da CMADS, e do Substitutivo 3 da CMADS. Inteiro teor
PPP 1 CMADS => PLP 12/2003 Parecer Proferido em Plenário 16/12/2009 Nilson Pinto Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 12/2003 Redação Final 16/12/2009 Geraldo Pudim Redacao Final Inteiro teor