PLP 12/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PLP 12/2003 | Parecer do Relator | 11/04/2007 | Moacir Micheletto | Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CAPADR => PLP 12/2003 | Substitutivo | 12/04/2007 | Moacir Micheletto | Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, previstas no art. 23, incisos III, VI e VII, da Constituição Federal. Inteiro teor |
PAR 1 CAPADR => PLP 12/2003 | Parecer de Comissão | 16/05/2007 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Adão Pretto e Domingos Dutra. Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
VTS 1 CAPADR => PLP 12/2003 | Voto em Separado | 16/05/2007 | Domingos Dutra | Voto em separado ao PLP 12/2003, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal. Inteiro teor |
CVO 1 CAPADR => PLP 12/2003 | Complementação de Voto | 16/05/2007 | Moacir Micheletto | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto, pela aprovação deste e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PLP 12/2003 | Parecer do Relator | 11/12/2008 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PLP 388/2007 e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PLP 12/2003 | Substitutivo | 11/12/2008 | Geraldo Pudim | Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PLP 12/2003 | Parecer do Relator | 12/12/2008 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PLP 388/2007 e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CCJC => PLP 12/2003 | Substitutivo | 16/12/2008 | Geraldo Pudim | b Inteiro teor |
CVO 1 CCJC => PLP 12/2003 | Complementação de Voto | 16/12/2008 | Geraldo Pudim | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PLP 388/2007 e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PLP 12/2003 | Voto em Separado | 04/03/2009 | Regis de Oliveira | Fixa normas para cooperação entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal. Inteiro teor |
CVO 2 CCJC => PLP 12/2003 | Complementação de Voto | 15/04/2009 | Geraldo Pudim | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PLP 388/2007 e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
CVO 3 CCJC => PLP 12/2003 | Complementação de Voto | 29/04/2009 | Geraldo Pudim | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PLP 388/2007 e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PLP 12/2003 | Parecer de Comissão | 29/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PLP 388/2007 e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 3 CCJC => PLP 12/2003 | Substitutivo | 29/04/2009 | Geraldo Pudim | Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CMADS => PLP 12/2003 | Parecer do Relator | 03/07/2007 | Nilson Pinto | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CMADS => PLP 12/2003 | Substitutivo | 03/07/2007 | Nilson Pinto | Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, previstas no art. 23, incisos III, VI e VII, da Constituição Federal. Inteiro teor |
PRL 2 CMADS => PLP 12/2003 | Parecer do Relator | 13/11/2007 | Nilson Pinto | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CMADS => PLP 12/2003 | Substitutivo | 13/11/2007 | Nilson Pinto | p |
SBT 3 CMADS => PLP 12/2003 | Substitutivo | 30/11/2007 | Nilson Pinto | P |
PRL 3 CMADS => PLP 12/2003 | Parecer do Relator | 30/11/2007 | Nilson Pinto | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
CVO 1 CMADS => PLP 12/2003 | Complementação de Voto | 05/12/2007 | Nilson Pinto | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CMADS => PLP 12/2003 | Parecer de Comissão | 05/12/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
VTS 1 CMADS => PLP 12/2003 | Voto em Separado | 05/12/2007 | Leonardo Monteiro | COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROJETO DE LEI Complementar Nº 12/03 (Apensados: PLP 388/2007 e PLP 127/2007) (Do Sr. Sarney Filho) Inteiro teor |
SBT 4 CMADS => PLP 12/2003 | Substitutivo | 05/12/2007 | Nilson Pinto | P |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 CAPADR => PLP 12/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 16/12/2009 | Valdir Colatto | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor |
PPP 1 CCJC => PLP 12/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 16/12/2009 | José Genoíno | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo 4 da CMADS, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CMADS, do Substitutivo 2 da CMADS, e do Substitutivo 3 da CMADS. Inteiro teor |
PPP 1 CMADS => PLP 12/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 16/12/2009 | Nilson Pinto | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor |
RDF 1 => PLP 12/2003 | Redação Final | 16/12/2009 | Geraldo Pudim | Redacao Final Inteiro teor |